No governo atual houve uma mudança na política de precificação da estatal, revertendo o processo transparente e previsível implementado em 2017. O modelo anterior deu prejuízo bilionário para a Petróleo Brasil S/A, por que agora não se está falando nisso? Vamos entender os pontos fundamentais dessa nova fase da petroleira brasileira.
Vamos relembrar o que é a chamada PPI, a Política de Paridade de Importação significa acompanhar os preços internacionais para equilibrar as contas da estatal, permitindo momentos de ganho quando o barril do petróleo estiver em alta. Essa política foi adotada no governo Temer, pela Petrobras, que vinha de um prejuízo bilionário causado pela corrupção, que foi descoberto pela operação lava jato, que além do dinheiro desviado, revelou que um dos maiores custos indevidos da empresa era manter os preços controlados a pedido do governo. Por que isso dava prejuízo?
Até o ano de 2016 a Petrobras era responsável por atender todo o território nacional com os combustíveis Gasolina e Diesel, nas quantidades necessárias para a mobilidade brasileira. Como o refino desses produtos não atendia toda a demanda, a estatal era obrigada a importar no preço internacional e revender no preço determinado pelo governo. Esse prejuízo chegava à casa das dezenas de bilhões de reais em um ano.
POR QUE A PETROBRAS NÃO ESTÁ DEMONSTRANDO ESSE PREJUÍZO HOJE?
Junto com a decisão da PPI, tomada em 2017 pelo governo Temer, uma decisão favoreceu a nova política adotada pelo governo petista, a Petrobras não iria mais atender todo o mercado brasileiro. Iria apenas vender a sua produção de refino, o mercado e as distribuidoras deveriam buscar seus complementos lá fora, nas importações.
Surgiu no brasil um novo mercado, as importadoras de combustíveis e petróleo cresceram rapidamente, inclusive na criação de uma associação para falar por eles, a ABICOM – Associação brasileira dos importadores de combustíveis, cuja missão é promover o desenvolvimento do setor de combustíveis líquidos no Brasil. Assim, com o principal player do mercado seguindo os preços internacionais, o mercado de importação cresceu rápido, visto que quase 40% do Brasil deixou de ser atendido pela estatal.
Quando o novo governo assumiu, mudou parte da política de preços, tornando-a mais subjetiva e pouco previsível, demonstrando que as decisões seriam totalmente políticas como nos governos anteriores a 2016. O diferencial dessa nova adoção, que evitou prejuízos bilionários como antigamente, foi que a Petrobras continuaria a não atender a demanda toda do mercado, vendendo parcialmente com preços congelados enquanto a diferença, quase 40% do volume exigido pela demanda de mercado, deveriam ser importados a preços atuais. Blindando a estatal de ter que comprar produto mais caro e vender mais barato para atender o mercado. Criando assim uma barreira entre os preços internacionais e os preços da Petrobras, revirando novamente o mercado revendedor que fica sem parâmetro de precificação, visto que as informações de estoques das distribuidoras não são abertas.
ISSO É BOM OU RUIM? QUAL O DIAGNOSTICO DESSA NOVA POLITICA DE PREÇOS?
Essa nova forma de precificar, deixando que o mercado compre mais caro a diferença para complementar a demanda interna é extremamente favorável ao governo, que segura os preços dos combustíveis, mostrando a população que está fazendo a parte dele, deixando a vilania para os empresários importadores, distribuidores e revendedores, sendo que culturalmente, esses últimos levam toda a culpa das altas de preços porque eles dão a cara a tapa nas pistas dos postos.
Ninguém quer preço de gasolina e diesel altos, mas também ninguém quer pagar a conta. Enquanto o governo atual voltava as origens para determinar os preços da Petrobras de forma legal, revogou as baixas de impostos federais e permitiu a alteração dos percentuais de cobrança de ICMS aumentando bruscamente os preços de combustíveis. Jogando toda a pressão para cima do empresariado. Numa reviravolta incrível, o novo governo conseguiu desfazer quase todas as conquistas realizadas no governo anterior.
O CONSUMIDOR BRASILEIRO É QUEM PAGA A CONTA NO FINAL
Os postos revendedores sofrem a pressão, levam a culpa, mas no fim quem paga toda a conta são os consumidores. Aqueles que movem esse país nas costas pagando altos impostos em tudo e ainda pagam carga tributária desigual num produto que é necessário para se cumprir todas as demais tarefas, um produto secundário, que não tem fim relacionado a bem de consumo, mas é tributado, mais que alguns desses produtos.
A forma da precificação não está totalmente errada, mas as demais ações para garantir um equilíbrio de mercado não foram tomadas, protegendo apenas o governo das cobranças por um combustível mais barato e se valendo da falta de informação das pessoas para entender a dinâmica da precificação e seus jabutis que impedem nosso crescimento.
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