O anuncio da entrada da Polícia Federal no combate ao crime organizado que está atuando em postos de combustíveis, usinas e refinarias, veio com muita alegria e certo alívio para o setor, que sofre com a concorrência desleal, promovida por esses grupos que usam postos para lavarem dinheiro do crime. Mas a pergunta é: A criação de um grupo para estudar normas para dificultar a atuação do crime organizado é boa ou ruim? Vamos analisar…
Em 2023, o governador do estado de São Paulo Tarcísio Freitas, denunciou a existência de mais de 1000 postos de combustíveis operados pelo crime organizado, além de refinarias e usinas de etanol, conforme noticiado aqui no Blog do Errejota. Foi a primeira vez que um agente do estado confirmou o que sindicatos do setor já alertavam há anos, o crime organizado tem aumentado sua participação no mercado criando uma rede imensa que ultrapassou o estado de São Paulo.
O ministro da justiça anunciou ontem a entrada da polícia federal para investigar o caso. “O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5), durante a primeira reunião do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro. A investigação terá como foco a formação de cartéis e a infiltração criminosa no setor.” (Valor Econômico)
“Lewandowski afirmou que este tópico específico foi trazido à pasta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que quatro usinas de etanol em recuperação judicial teriam sido adquiridas pelo crime organizado. “O número mais exato que nos foi transmitido é de 1.100 postos (de combustíveis), mas é um número a ser apurado. Temos informações que também há controle de refinarias, e usinas de produção de etanol estariam também sendo controladas pelo crime organizado. Essa é uma preocupação que o governador do Estado de São Paulo nos transmitiu”, disse.” (Estadão)
Um ponto trouxe uma preocupação para o setor que é a criação de um subgrupo específico para estudar medidas normativas para coibir a atuação de facções no setor de combustíveis. Esse subgrupo teve a participação de autoridades da área de segurança, e também participaram da reunião representantes da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e do Ministério de Minas e Energia.
Não dá para deixar de notar a falta de órgãos que podem contribuir em muito com a expertise de mercado como a Fecombustíveis, que seria indispensável sua participação nesse grupo, mesmo que apenas como ouvinte, assim como o ICL. É importante o poder público entender que essas entidades representativas são as maiores interessadas em ter uma normativa forte que possa coibir o crime de entrar no setor, mas também proteger o bom revendedor que já tem centenas de atribuições, algumas desnecessárias, criadas em gabinetes sem a devida análise prática.
Aos revendedores e consumidores, resta a missão de torcer para que toda essa organização possa realmente dar um ponto final na entrada de criminosos no mercado de combustíveis e que a livre concorrência possa ser realmente utilizada pelo consumidor para sempre ter o melhor produto no preço mais barato que seja possível.
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