Neste artigo você vai encontrar uma análise clara e direta sobre como a discussão em torno do devedor contumaz, impulsionada pela Operação Carbono Oculto e apoiada pelas maiores distribuidoras do país, fortalece a distribuição mas continua deixando o revendedor de combustíveis sem espaço no debate. Levanto pontos que há anos acompanho em pesquisas, palestras e artigos. Sou Roberto James, especialista em comportamento do consumidor, autor de livros e colunista do setor, com trajetória dedicada a dar voz ao pequeno e médio revendedor que sustenta o abastecimento diário do Brasil.
A operação da Polícia Federal e a movimentação em Brasília apontam para mudanças estruturais na distribuição de combustíveis. O cerco ao devedor contumaz é fundamental, corrige distorções históricas e devolve competitividade para quem trabalha dentro da lei. Mas a questão que não podemos deixar de fazer é: e a revenda, onde entra nessa conversa? O que está sendo discutido de forma prática para melhorar contratos, garantir acesso à logística e preparar o posto para o futuro do mercado energético?
O Instituto do Combustível Legal, mantido pelas três maiores distribuidoras, há muito defende o combate ao devedor contumaz. Vibra, Raízen e Ipiranga se beneficiam diretamente dessa pauta, já que tiram do mercado concorrentes que operavam sem o mesmo compromisso fiscal. A vitória dessa agenda fortalece o poder de compra e a capacidade logística das gigantes. Mas se a disputa é fiscal na origem, o resultado prático é o aumento da concentração no topo. O que sobra para o pequeno posto, que continua enfrentando as mesmas amarras de sempre?
Um dos maiores problemas que a revenda enfrenta são os contratos. São longos, amarrados e sem previsibilidade. O preço do combustível muda de acordo com critérios que não são claros, mas o tempo de contrato e a quantidade mínima de vendas são exigidos com rigor. O revendedor fica preso a uma lógica que garante a margem da distribuidora, mas não assegura condições equilibradas para quem está na ponta. Enquanto a lei endurece contra quem não paga impostos, nada se fala sobre contratos mais justos entre distribuidoras e postos.
Outro ponto central é a logística. O domínio sobre bases de armazenagem, transporte e distribuição está nas mãos das maiores. Essa estrutura não apenas dá poder às grandes como também cria barreiras práticas e legais para a entrada de novos competidores. O resultado é simples: o posto independente ou de menor porte fica sempre refém do preço e da logística da grande distribuidora. A lei pode igualar a cobrança fiscal, mas não consegue corrigir o desequilíbrio estrutural de um mercado onde poucos concentram tudo.
Existe ainda o debate sobre inovação e transição energética. Em países como Estados Unidos e nações da Europa, já há incentivos fiscais para postos que investem em carregadores elétricos. É um passo importante, porque cria nova fonte de receita para a revenda e contribui com a infraestrutura nacional de mobilidade elétrica. No Brasil, essa discussão praticamente não existe. Quando falamos de futuro, pensamos apenas na distribuição, nunca na revenda. E o pequeno posto segue sem apoio para se modernizar.
Essas ausências mostram um ponto preocupante. A pauta contra o devedor contumaz é correta, mas tem dono e endereço certos: beneficia a distribuição. O que me incomoda é a falta de voz da revenda. Quem defende o posto de bairro, o empresário que gera empregos, que paga impostos e que não tem o poder de lobby das grandes? O silêncio sobre esse lado da cadeia é tão evidente que já não dá para ignorar.
Enquanto o debate segue no Congresso e nos jornais, a vida real do revendedor não muda. Continua sendo pressionado por contratos injustos, por margens cada vez mais apertadas e pela ausência de políticas públicas que olhem para sua sobrevivência. O risco é que, ao celebrar o avanço contra a sonegação, esqueçamos que os postos ainda estão sem espaço no futuro que se desenha. E sem postos saudáveis, não há abastecimento que se sustente.
É preciso punir severamente o devedor contumaz, disso não há dúvida. Mas junto com essa pauta, precisamos perguntar: quem olha para o revendedor? Quem vai defender contratos mais justos, acesso à logística, incentivos fiscais e modernização energética para o pequeno posto? A pauta da distribuição já está bem amarrada. Mas e a pauta da revenda, até quando continuará esquecida?
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